Os contribuintes que possuem veículos automotores devem ficar atentos ao vencimento da 1ª cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que vence em fevereiro. Já quem optar pelo pagamento a vista, em cota única, pode aproveitar até o dia 28 de fevereiro e com 10% de desconto.
A data de vencimento das cotas do IPVA é de acordo com o final da placa do veículo, conforme calendário disponível no site da Secretaria de Fazenda e do Detran. As placas de final 1 e 2, 3 e 4, 5 e 6, 7 e 8, 9 e 0, tem vencimento da 1ª cota nos dias 08, 11, 15, 18 e 26 de fevereiro, respectivamente. Os mesmos dias se maªntêm para os meses de março (2ª cota) e abril (3ª cota). O contribuinte que não realizar o pagamento da cota no prazo poderá fazer a qualquer momento, porém com o valor acrescido de multas e juros.
O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, lembra que o usuários do Programa Nota Legal, podem utilizar seus créditos para abater até 50% do valor do IPVA, até o dia 26 de abril. “Ao solicitarem o crédito para abatimento do imposto, o contribuinte deve aguardar o período de 48 horas para realizar a emissão do Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento. Esta medida visa aguardar o período necessário para atualização do sistema”, destacou o secretário Marcellus.
Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.
Em seguida, clicar na guia “Utilizar créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o Renavam do veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA). Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.
Pagamento
A Sefaz informa que o pagamento do IPVA é aceito no Banco do Brasil (caixa eletrônico, internet banking, App, Mais BB e Correios), Banco Bradesco, Banco Santander e Bancoob e seus correspondentes.
O recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) está condicionado ao pagamento do Seguro DPVAT, Taxa de Licenciamento e IPVA.
