A frota de veículos circulante nas ruas de todo o Brasil cresce desordenadamente a cada ano. Com ou sem crise, o número de venda de automóveis chega a níveis históricos. Enfim, os brasileiros estão comprando mais carros do que nunca.
No entanto, muitas pessoas na hora da compra, não se preocupam com os gastos posteriores que o veículo acarreta. Como é o caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA,, um licenciamento obrigatório que deve ser pago anualmente.
Reconhecendo a importância da arrecadação do IPVA para o Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/MA – tem feito campanhas de conscientização quanto ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, além de facilitar, via edital, a dispensa em até 100% dos juros e multas do IPVA para os maranhenses. .
Com a criação do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao IPVA, os contribuintes ganham incentivo para quitar os valores atrasados.
A medida foi válida para todos os débitos gerados até 1º de janeiro deste ano. Ou seja, abrange desde os IPVAs passados até o cobrado em 2017.
Investimentos
Pagar o IPVA é fazer com que os recursos deste imposto sejam utilizados no desenvolvimento do Maranhão. Muita gente ainda acha que o IPVA é aplicado apenas na melhoria de ruas e estradas, mas na verdade é que 50% da arrecadação do IPVA ficam no município.
A arrecadação é dividida meio a meio entre Estado e municípios, que investem os recursos em benefício da população, em áreas como educação (25% do IPVA recolhido) e saúde (15% do IPVA recolhido), os outros 60% podem ser aplicados em outras secretárias. Os percentuais são definidos por lei. Isso é responsabilidade coletiva. É o cidadão contribuindo e participando para o desenvolvimento do Município.
Consulta IPVA 2019
As consultas dos valores do IPVA 2019 no Maranhão já podem ser feitas no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (www.portal.sefaz.ma.gov.br), clicando no menu IPVA, e também no site do Detran (www.detran.ma.gov.br).
O pagamento do tributo poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA
Os contribuintes poderão efetuar o pagamento no Banco do Brasil (Mais BB; Correios, caixa eletrônico, na opção pagamento sem código de barras; ou via internet banking, para correntistas), Banco Bradesco, Banco Itaú, Banco Santander, além do BANCOOB e seus correspondentes.
Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.
Isenções
Em dezembro de 2018, o governador Flávio Dino determinou a ampliação de isenções do pagamento de IPVA para motocicletas de até 110 cilindradas. Com isso, os proprietários desse tipo de veículo não precisarão mais pagar o imposto.
A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão dentro do Pacote Anticrise enviado pelo governador para proteger a economia do Estado em meio à crise nacional.
Nota Legal
Os usuários cadastrados no Programa Nota Legal, da Sefaz, podem utilizar os créditos para abatimento do IPVA 2019. O resgate pode ser feito até o dia 26 de abril.
Para ter acesso ao resgate, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal (http://notalegal.sefaz.ma.gov.br/) e selecionar a opção “Acessar Sistema”, informar o CPF e a senha de acesso.
Em seguida, clicar na guia “Utilizar créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o Renavam do veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. O usuário poderá usar os créditos até o limite de 50% do valor do IPVA.
Veja Tabela IPVA 2019:
Final de placa 1 e 2:
08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);
Final de placa 3 e 4:
11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);
Final de placa 5 e 6:
15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);
Final de placa 7 e 8:
18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);
Final de placa 9 e 0:
26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização)
