Missão da Educação Fiscal
Contribuir para a conscientização do cidadão sobre sobre seus direitos e deveres, relativamente aos tributos e à aplicação dos recursos públicos, incentivando o controle social para o efetivo exercício da cidadania.
Valores Norteadores da Educação Fiscal
Superioridade do homem sobre o Estado;
Liberdade;
Igualdade;
Justiça social;
comprometimento com a construção do cidadania, solidariedade, ética, transparência, responsabilidade fiscal e social.
Resultados Esperados
Institucionalizar o Programa Nacional de Educação Fiscal PNEF nas esferas dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, desenvolvendo ações permanentes de sensibilização;
Promover um processo de mudança de valores da sociedade, por meio da formação de cidadãos conscientes do seu dever de cumprir as obrigações tributárias e do direito de cobrar a adequada destinação dos recursos provenientes dos tributos arrecadados pelo Estado.
Disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação nos processos de geração, aplicação e fiscalçização dos recursos públicos.