Como surgiu o Programa de Educação Fiscal
Num mundo em constante mutação, com uma população cada vez mais informada e exigente, os Estado (Governos) são obrigados a promover abertura para a participação e o controle social, atendendo às crescentes exigências de melhoria, qualificação e aperfeiçoamento dos serviços públicos.
Só esse Estado que se submete ao efetivo controle social, em um ambiente de absoluta transparência, terá verdadeiro legitimidade, e, portanto, garante o pleno exercício da cidadania, das mais diferentes formas.
É neste contexto, da ampliação da participação popular é que surge o Programa Nacional de Educação Fiscal, como o recorte da questão maior que é a cidadania. A Educação Fiscal é um processo de sensibilização e de capacitação dos agentes sociais no sentido de despertá-los para reconhecer a função sócio-econômica do tributo, a importância do controle da gestão dos recursos públicos pelas comunidades, a fim de que a sua aplicação se faça em beneficio das prioridades definidas pela população.