Aberta a 67ª Reunião Nacional do GEF, em São Luís

Foi aberta na terça-feira (21/8), no Grand São Luís Hotel, no Centro Histórico de São Luís, a 67ª Reunião Nacional do Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF), com a presença de representantes nacionais das diversas instituições que integram o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).

Flávio Estrela (Secretário Adjunto da Fazenda da Prefeitura de Paço do Lumiar), Luís Câmara (representando a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC), Alexandre Walraven (secretário do Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU), Lúcia Regina Lumiére de Abreu (Chefe da Divisão de Educação Fiscal – DIEFE), Caldas Furtado (presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE), Marcellus Ribeiro Alves (secretário de Estado da Fazenda), Leilane Silva (Auditoria da Controladoria Geral da União), Marcos Caminha (Ouvidor Geral do Estado da Secretaria de Transparência e Controle). Foto: Divulgação

O evento visa proporcionar a troca de experiências e discutir as estratégias de ações junto ao público-alvo do grupo – sociedade, escolas e servidores públicos.

Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro em assinatura de documento, acompanhado de Marcos Caminha (Ouvidor Geral do Estado da Secretaria de Transparência e Controle). Foto: Anissa Ayala

Abertura

O gestor do Programa Educação Fiscal no Maranhão, Francisco Filho, deu as boas vindas aos participantes do evento. Em seguida chamou as autoridades para compor a mesa, entre os quais, Marcellus Ribeiro Alves (secretário de Estado da Fazenda), Caldas Furtado (presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE), Lúcia Regina Lumiére de Abreu (Chefe da Divisão de Educação Fiscal – DIEFI), Leilane Silva (Auditoria da Controladoria Geral da União), Marcos Caminha (Ouvidor Geral do Estado da Secretaria de Transparência e Controle), Flávio Estrela (Secretário Adjunto da Fazenda da Prefeitura de Paço do Lumiar), Alexandre Walraven (secretário do Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU) e Luís Câmara (representando a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC).

Autoridades na mesa da 67ª Reunião Nacional do GEF Foto: Anissa Aayala

Injustiça Tributária

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, também saudou os integrantes da mesa, os participantes do evento, além de destacar a importância do Maranhão sediar a Reunião do Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF), colocando, como exemplo, a desigualdade ainda existente na cobrança de impostos entre ricos e pobres.

– Pelas distorções do nosso sistema tributário, os mais pobres proporcionalmente pagam mais impostos no país, ou seja, estamos diante de um sistema tributário injusto. Por isso, é importante a presença institucional do GEF e representantes dos estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com o programa Educação Fiscal no Maranhão, para discutir e buscar alternativas, juntamente, com a participação da sociedade civil para que ela compreenda a necessidade de uma reforma tributária que reverta este quadro de injustiça social – argumenta.

Auditor Fiscal do Estado, Fernando Resende debatedor do tema “Os Desafios da Educação Fiscal”. Foto: Divulgação

Educação e Cidadania

Na primeira mesa da Reunião do GEF, teve como debatedor o auditor fiscal do Estado, Fernando Resende, com o tema “Os desafios da Educação Fiscal”.

Fernando dissertou das falhas existentes dentro do sistema tributário no Brasil, que contribuem para o descaso nas políticas públicas. Ele defende a necessidade de harmonizar o sistema tributário entre os estados, municípios e o governo federal. Para ele, “é um desafio a ser enfrentado, ainda, no Brasil”.

E ao destacar a Educação Fiscal nas Escolas, Resende defende a inserção de práticas educativas que proporcionem ao jovem estudante o conhecimento de seus direitos e deveres, como cidadão participativo. Ele sugere que o programa se estenda para fora do portão da escola, seja compartilhado pelos pais dos alunos, também, agentes sociais transformadores.

Disse, ainda, que cabe, também, aos gestores identificar qual a importância da inserção da Educação Fiscal na matriz curricular das escolas públicas, citando a transversalidade, outros dispositivos acessíveis e transparentes que devem ser usados para estimular a participação do aluno no processo educativo.

Representantes do GEF e estados brasileiros e do DF na 67ª Reunião Nacional d GEF, em São Luís. Foto: Divulgação

Saiba mais

O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF representa a união de forças entre estados, municípios e diversas instituições federais com o intuito de conscientizar a sociedade a respeito da importância social dos tributos e da correta aplicação dos recursos públicos, incentivando maior participação do cidadão e fortalecendo os instrumentos de controle social. Por meio do PNEF, gestores públicos e educadores são capacitados, com cursos presenciais e a distância, para desenvolverem as atividades localmente.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *