O Governo do Maranhão, através do Decreto 16.847/99, instituiu o Programa de Educação Fiscal, para a Cidadania, objetivando ampliar o níuvel de consciência social para a importância sócio-econômico do tributo e abrindo-se para a participação popular, acompanhamento e fiscalização a aplicação dos recursos públicos.
No Maranhão o Governo disponibilizou o portal da transparência na internet que permite o acompanhamento das contas e gastos dos recursos públicos: http://www.portaldatransparencia.ma.gov.br/
Além disso, por meio do Programa de Educação Fiscal, Coordenado pelas Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ) e pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), o Maranhão vem recebendo as regras constitucionais. Está dando apoio para que os cidadãos e seus conselhos venham exercer um monoitoramento mais qualificado dos gastos governamentais em todos os níveis, acompanhando com mais vigilância a aplicação dos recursos e a qualidade dos serviços públicos.
Conselheiros sociais, líderes comunitários, sindicais, cidadãos interessados podem solicitar a capacitação gratuita, pela internet, no curso de disseminadores da Educação Fiscal, que trata de temas com orçamento, despesas, receita público e controle social.
E-mail com solicitação para: pefma@sefaz.ma.gov.br
